Um acordo foi assinado na Justiça em 2019, mas ambientalistas alegam que uma das cláusulas seria abusiva e, por isso, documento deveria ser anulado.
Bora salvar a mata do Jardim América! Assinem a petição!
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Uma área de 21 mil m² de mata virgem no meio de centenas de prédios e casas da regional com a maior população de Belo Horizonte, a região Oeste, é alvo de uma disputa entre moradores, construtora e Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A história começou em 2010, mas, em 2019, houve uma pacificação da questão quando moradores e empresa assinaram um acordo. No entanto, os residentes do entorno retomaram o movimento com o objetivo de preservar 465 árvores, algumas delas centenárias. Há ainda a preocupação com os animais que vivem no espaço, que ocupa cerca de três campos de futebol.
O projeto, apresentado pela construtora Masb à PBH em 2012, previa a construção de duas torres de 23 andares e 276 apartamentos na área. Inicialmente, o empreendimento ocuparia 45% do terreno e, após a assinatura do acordo, o número caiu para 32,5%, com uma redução de 1.973,23 m² na área da construção.
Entretanto, de acordo com a arquiteta e urbanista Marimar Poblet, de 61 anos, que acompanha o movimento em defesa da Mata do Jardim América desde o início, os moradores sempre foram contrários à assinatura do acordo, pois desejavam que o local fosse integralmente preservado e transformado em um parque público.
“Na época, até participamos da primeira reunião, mas, no dia da assinatura, que foi em uma sala menor, tivemos apenas uns poucos representantes. Infelizmente, as pessoas presentes não perceberam uma cláusula que eu considero como leonina, abusiva, pois afirma que a proposta apresentada pela empresa poderia ser outra. Isso é estranho, pois você não faz um acordo em cima de uma coisa que pode mudar”, disse.
Para ela, o corte das árvores teria grande impacto tanto para a população como para os animais que vivem na área. “A região é altamente edificada, urbanizada, então ali é um refúgio para aves, pequenos mamíferos, insetos, microorganismos. Então é um impacto altíssimo na biota. A retirada dessas árvores significa a extinção do habitat de diversos animais. E a compensação proposta prevê que sejam plantadas novas mudas, mas temos que pensar em quanto tempo elas levam para atingir aquele tamanho”, completou Marimar.
Importância da área verde
A também arquiteta e urbanista Claudia Pires, de 54 anos, explica que não existe, na região Oeste de BH, nenhuma área com a importância ambiental da mata do Jardim América.
“Ela se transforma em uma espécie de oásis, um lugar de respiro, um espaço de absorção de água, de todas as questões relacionadas à qualidade de ar. Por isso, a gente acha que temos que evocar tanto a Lei de Unidade de Conservação, no caso da Mata Atlântica, como também o artigo 125 da Constituição Federal, de que é dever do Estado proteger o meio ambiente”, argumenta.
Ainda de acordo com o movimento, no Plano Diretor de 2019, a área foi transformada em uma Área de Preservação Ambiental (PA 1), de “máximo grau de proteção”. No entanto, essa mudança ocorreu após a assinatura do acordo.
Ação na Justiça e MPMG acionados
Para defender a mata, mais de 50 coletivos, ambientalistas, associações, parlamentares, advogados, arquitetos, urbanistas, artistas e moradores, se uniram no movimento SOS Mata do Jardim América.
Além de criar um abaixo-assinado com mais de 9 mil assinaturas, eles também entregaram um manifesto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pedindo que “a anulação do acordo e da licença concedida” à empresa Masb. Entretanto, conforme apurado por O TEMPO, o empreendimento agora seria da construtora Novolar, do grupo Patrimar.
Ainda conforme Claudia Pires, o grupo pretende ajuizar uma nova Ação Civil Pública (ACP) para contestar o acordo assinado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
“Eu queria fazer um pedido à população de BH para se juntar a esse movimento e fazer valer, em tempos de mudanças climáticas, vendo os efeitos perversos de uma urbanização predatória, com ruas alagadas, espaços públicos degradados, perdas de vida, perdas materiais, muito em função da ausência de um planejamento que respeita as condições ambientais do município”, pediu Cláudia.
Outro lado
A reportagem procurou as duas empresas (Masb e Novolar). Até o momento, as empresas não se posicionaram sobre a questão envolvendo a mata do Jardim América.
Já a PBH informou, por nota, que o acordo assinado em 2019 permitiu a continuidade do licenciamento do empreendimento, que havia sido suspensa pela Justiça.
“A partir de então, em cumprimento ao acordo judicial, foi concedida nova Licença de Implantação para o empreendimento, conforme parâmetros definidos quando da respectiva aprovação, na legislação anterior, que previa para área Zona de Adensamento Preferencial – ZAP, devendo as árvores a serem suprimidas, aproximadamente 400, serem devidamente compensadas conforme legislação aplicável”, disse o município.
A prefeitura argumentou ainda que, com o acordo assinado, houve um aumento na área permeável, que passou de 34,87% do terreno para 47,47%. “Além disso, está prevista integração (conforme acordo judicial) da área vizinha a rua Sebastião de Barros a parcela do empreendimento em único complexo de lazer aberto ao público”, finalizou.
O que diz o MPMG?
A respeito da questão, a promotora de Justiça Luciana Ribeiro da Fonseca, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, de Habitação e Urbanismo, enviou os seguintes esclarecimentos:
“Assim como ocorre com os dispositivos legais, as cláusulas do acordo devem de ser interpretadas conforme a Constituição Federal, no caso, da forma mais protetiva ao meio ambiente. Por não ter sido detectada a presença de remanescentes da mata Atlântica e por não se tratar de área de preservação permanente, com a proteção prevista no Código Florestal, a construção do acordo, de forma a se preservar a maior área possível, foi complexa. Pelas leis vigentes à época o proprietário poderia construir no local (lembrando que o atual Plano Diretor de Belo Horizonte ainda não havia sido aprovado).
Ressalto que a mata continua íntegra porque houve o ajuizamento da ação coletiva pelo Ministério Público, onde houve a concessão de liminar.
Ao ser julgada improcedente a ação, em primeira instância, havia o risco de desmatamento e implantação do empreendimento em área maior, sem a criação do parque que foi prevista no acordo.
A solução consensual da demanda foi amplamente comemorada à época. (https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/acordo-encerra-processo-da-mata-do-jardim-america.htm#)
A respeito da alegada cláusula que permite mudanças nas dimensões do empreendimento, pela interpretação aplicável (a mais benéfica ao meio ambiente), não pode haver aumento da área permeável.
Como o licenciamento ainda deveria ser efetivado, tal previsão no acordo foi necessária para atendimento às normas relativas aos parâmetros urbanísticos, que poderiam implicar variação do potencial construtivo, com redução ou ampliação não da área permeável (crescimento horizontal), mas da edificação (vertical). Temos esse cálculo, p. ex., em relação número de andares.
Saliento que o acordo incorpora, naturalmente, a legislação pertinente, especialmente a urbanística e ambiental, não sendo praxe reiterar em seu corpo os dispositivos legais aplicáveis à situação concreta”.
Via: https://www.otempo.com.br/cidades/movimento-tenta-evitar-corte-de-465-arvores-na-mata-do-jardim-america-em-bh-1.2791333
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