O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), determinou várias medidas que buscam impedir um ato antidemocrático marcado para 18h desta quarta-feira (11), na Praça da Liberdade. A manifestação faz parte de um movimento golpista nacional, programado em várias cidades brasileiras.
Medidas como multas, proibição de ocupação ou bloqueio de vias públicas e identificação de veículos foram determinadas com base em decisão desta manhã do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na ADPF 519, Moraes determinou que órgãos de segurança pública de todos os estados impeçam quaisquer tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas, especialmente nos locais indicados para a chamada “mega manifestação nacional pela retomada do poder” programada para hoje.
Multa, prisão e mais
O prefeito determinou as medidas “considerando que movimentos antidemocráticos (com pedidos de intervenção militar e não aceitação do resultado das eleições) não são constitucionalmente protegidos pelo direito de reunião e configuram pratica criminosa”.
Uma das determinações é que sejam impedidas tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas, espaços públicos e prédios públicos em toda a cidade por movimentos antidemocráticos.
Fuad Noman também determinou que seja aplicada multa no valor de R$ 20 mil, para pessoas físicas, e R$ 100 mil, para pessoas jurídicas, que descumprirem a determinação do STF.
“Em caso de omissão das autoridades federais e estaduais na execução de prisão em flagrante daqueles que desobedecerem a determinação do Supremo Tribunal Federal, que a ordem de prisão em flagrante seja efetuada pelos próprios agentes municipais, com o encaminhamento dos detidos à Policia Federal”, diz o documento.
Por fim, o mandatário também determina que sejam identificados todos os veículos utilizados na prática do ato antidemocrático, e que a imediata remoção deles da via pública seja providenciada.
As medidas devem ser executadas em articulação com a Polícia Militar de Minas Gerais. “Todavia, deve a Guarda Municipal manter efetivo suficiente para atuar de forma subsidiária, se necessário”, finaliza Fuad Noman.
Via: https://bhaz.com.br/noticias/bh/pbh-determina-medidas-impedir-ato-antidemocratico/
