Antes e depois da Lagoa da Pampulha: Entenda o problema de assoreamento denunciado em CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha na Câmara Municipal de Belo Horizonte recebeu nesta terça-feira (14) a promotora Maria Cecília Borges, do Ministério Público de Contas e o desembargador Fernando Galvão, ex-promotor do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais para discutir os levantamentos e estudos feitos nos últimos anos sobre os trabalhos de limpeza e desassoreamento da Lagoa da Pampulha.
A comissão instalada no final do ano passado tem como objetivo apurar possíveis irregularidades na execução dos contratos de limpeza e recuperação da Pampulha, um dos cartões postais da cidade. Os vereadores querem investigar os gastos que ultrapassaram R$ 1,4 bilhão nas últimas duas décadas com ações na lagoa.
“O conjunto todo paisagístico e arquitetônico da Pampulha é tombado, reconhecido como bem cultural, desde 1984, pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA). Depois pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 1997, e pela Fundação Municipal da Cultura, em 2005. E por fim, em 2016, o conjunto foi reconhecido como patrimônio mundial”, explicou Maria Cecília Borges durante a sessão da CPI.
Ela apresentou imagens que mostram uma grande parte da lagoa completamente tomada pela terra, completamente assoreada, e falou sobre a evolução do problema desde a década de 1980 até os dias de hoje.
“O que assistimos hoje na lagoa é uma destruição e mutilação de um bem que é tombado desde 1984. A Pampulha tem um aspecto de meio ambiente e cultural. Os principais problemas identificados estão na extremidade oeste da lagoa, onde estão seis dos oito córregos que deságuam na Pampulha. 70% da vazão chegam pelos córregos ressaca e sarandi. Os problemas são: sedimentos que vem pelos córregos, a poluição das águas, o lixo e a vegetação invasora”, detalhou a promotora do MP de Contas.
“A PBH, ao longo dos últimos anos tem enfrentado esses problemas mediante licitações e contratações de serviços. Contratos de desassoreamento e limpeza das águas. Ao longo dos últimos 10 anos foram feitos vários contratos”, diz Borges.
“Desde a década de 1990 a prefeitura tem feito contratos para o desassoreamento, que deveriam ter como resultado o desassoreamento da lagoa. Qual foi o resultado? o aterramento da enseada do Parque Ecológico. A enseada do Zoológico também está assoreada com indícios de aterramento ilícito”, continuou.
Degradação recente
O desembargador Fernando Galvão, ex-promotor do Meio Ambiente e Patrimônio Cultura do MPMG, também participou da sessão na Câmara e ressaltou a velocidade com que a lagoa vem sendo degradada nos últimos anos.
“A impressão que tenho é que o tema é complexo, são muitos interesses envolvidos e muitos detalhes técnicos. Em um primeiro momento eu posso dar um testemunho de certo assombro. Deixei a promotoria de meio ambiente em 2016, ano em que a lagoa foi reconhecida pela Unesco como patrimônio mundial”, disse.
“Vi a situação atual e é assustador. Como em tão pouco tempo houve uma mudança tão drástica e para pior”, avaliou Galvão.
“Soluções complexas”, diz secretário
O secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Leandro César Pereira, afirmou à Itatiaia que as equipes técnicas da prefeitura terão oportunidade de esclarecer as dúvidas e questionamentos sobre as ações da PBH na Lagoa da Pampulha. De acordo com o plano de trablaho da CPI, o secretário deve prestar depoimento no dia 21 de março.
“Eu, os representantes da Copasa e da Sudecap, com suas equipes técnicas. Nós temos acompanhado as colocações da promotora e já tivemos conversas com ela, onde a prefeitura sempre esclarece tecnicamente as razões pelas quais adota tal procedimentos nos últimos anos”, disse.
“As ações que estamos adotando estão alcançando os objetivos propostos. Em especial na limpeza e tratamento da água da lagoa estamos adotando procedimentos necessários para que hoje a água chegue na classe 3. Embora tenha aporto de diversos córregos que vem de Contagem, com muita poluição ainda”, continuou Leandro César.
O secretário afirmou que a busca por soluções para Lagoa da Pampulha é complexa e envolve, além da PBH, as prefeitura de Contagem e a Copasa. “O processo de assoreamento é natural, ele vai ocorrer com o passar do tempo. A ação do homem pode acelerar o assoreamento. Certamente, a prefeitura atua para mitigar esse processo e na medida que ele vai ocorrendo fazemos os contratos para realizar o desassoreamento”, disse César.
Via: https://www.itatiaia.com.br/editorias/politica/2023/02/14/antes-e-depois-da-lagoa-da-pampulha-entenda-o-problema-de-assoreamento-denunciado-em-cpi
Promotores alertam sobre situação grave da Lagoa da Pampulha
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha tiveram na manhã de terça-feira (14), sua terceira reunião, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Os depoimentos desta terça foram da procuradora do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Maria Cecília Borges, e do ex-promotor do patrimônio cultural do Ministério Público de Minas Gerais, Fernando Galvão.
Em sua fala, Maria Cecília Borges, que há três anos investiga as licitações e contratos firmados pela prefeitura de BH para a recuperação da Lagoa da Pampulha disse que a Lagoa da Pampulha “está sendo mutilada”. Segunda ela, a lagoa, que é protegida como patrimônio cultural da humanidade e tem tombamento municipal, estadual e federal, não é preservada a contento. “A grande parte dos problemas da lagoa está no lado oeste. É por lá que chega 70% dos poluentes. Porém, temos percebido que os contratos firmados para a dita limpeza da lagoa são ineficientes e não trazem economicidade”.
A procuradora afirmou que seis dos oito córregos que deságuam na lagoa trazendo sedimentos estão no lado oeste. Por isto, duas enseadas, a do Parque Ecológico da Pampulha e a do Zoológico de Belo Horizonte, já estão totalmente assoreadas e desconfiguraram a Lagoa da Pampulha.
Para Maria Cecília Borges, a Lagoa da Pampulha é um problema complexo, mas com solução possível. “Nós já recomendamos a prefeitura que utilizasse formas e técnicas que realmente funcionem. Orla, espelho d’água, paisagismo e monumentos são protegidos por tombamento e a prefeitura não se dá conta de que os contratos de desassoreamento, tratamento de esgoto e recolhimento de resíduos sólidos da superfície são distintos, porém interligados. O que percebemos é que existe ali um ciclo vicioso e articulado. Os contratos que serviriam para tratar a lagoa na verdade estão a prejudicando ainda mais devido a forma que os serviços são realizados”.
Fernando Galvão disse que há muitos interesses envolvidos nas questões da lagoa. “Deixei a promotoria em 2016 a situação atual é assustadora. O que a gente vê é uma mudança drástica na lagoa. As ações realizadas não foram eficientes e a degradação está em ritmo acelerado”.
Ainda segundo o ex-promotor do patrimônio cultural do Ministério Público, o investimento do dinheiro público na despoluição da Lagoa da Pampulha não está sendo feito de forma eficaz. “Não está corrigindo o problema. O que está acontecendo na lagoa não é natural do meio ambiente. É uma ação concreta do ser humano”. Ele finaliza dizendo que “temos o reconhecimento mundial daquele conjunto arquitetônico, contudo estamos mostrando a nossa incapacidade de cuidar do que é nosso”.
Procurada pela reportagem, a prefeitura de Belo Horizonte disse “que todas as medidas adotadas em relação ao cuidado com o espelho d’água da Lagoa da Pampulha têm atingido os objetivos e resultados esperados.”
Segundo o Executivo municipal, “todos os indicadores de despoluição da lagoa evoluíram positivamente e a melhora só não é ainda mais relevante porque há lançamento de esgoto e sedimentos provenientes de cursos d’água vindos principalmente do município de Contagem, ainda sem tratamento por parte da Copasa.”
Em relação aos contratos firmados, a PBH disse que reconhece os resultados alcançados e que uma auditoria do Tribunal de Contas recomendou a continuidade da sua execução. Para a Prefeitura, “todos os procedimentos jurídicos foram adotados com o acompanhamento e o parecer favorável da procuradoria geral do município, estando à disposição dos órgãos de controle.”
Via: https://www.otempo.com.br/politica/promotores-alertam-sobre-situacao-grave-da-lagoa-da-pampulha-1.2813657
Lagoa da Pampulha atinge ponto crítico
Uma cidade como Belo Horizonte, que deseja afirmar sua vocação turística, não pode negligenciar seus atrativos paisagísticos. O desleixo com a lagoa da Pampulha joga contra a capital mineira e parece ter atingido um patamar gravíssimo.
É o que fica evidente no depoimento da promotora de Justiça Maria Cecília Borges e do ex-promotor Fernando Galvão, em reunião da CPI da Lagoa da Pampulha realizada ontem.
A avaliação é de que os problemas já foram identificados, têm solução, mas as ações empreendidas pelas autoridades não só têm sido ineficientes como têm acelerado o processo de deterioração da lagoa. Sabe-se, por exemplo, que 70% da poluição presente no leito vem do lado oeste do espelho d’água.
Seis dos oito córregos que deságuam na lagoa vêm dessa região. Estudos revelam que a lâmina d’água na área da enseada do Zoológico tem apenas um metro de profundidade, tamanho o acúmulo de resíduos.
Contudo, os projetos empreendidos nas últimas décadas para desassorear o leito não surtiram resultado positivo. Nos últimos 20 anos, foram gastos pelo poder público cerca de R$ 1,4 bilhão para limpar a lagoa, segundo investigação do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG).
A população de BH vê a olho nu a deterioração de seu patrimônio, mas não enxerga com a mesma transparência os investimentos em preservação. Assim, o enorme potencial turístico da lagoa vem sendo suprimido ao longo dos anos.
A CPI da Lagoa da Pampulha em andamento na Câmara Municipal de Belo Horizonte pode ser o início da reversão desse enredo terrível. Será uma oportunidade para passar à limpo os contratos, descobrir a real dimensão do problema e apontar caminhos práticos para a recuperação do espelho d’água. Mas, sem a participação da comunidade, a comissão surtirá pouco efeito.
Os belo-horizontinos são quem deve capitanear a salvação da lagoa para que a cidade possa sentir orgulho, e não vergonha, do seu maior patrimônio turístico e paisagístico.
Via: https://www.otempo.com.br/opiniao/editorial/lagoa-da-pampulha-atinge-ponto-critico-1.2813875
