Prefeitura de BH Renova Contrato de Limpeza da Lagoa da Pampulha Sem Licitação, Gerando Polêmica
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) prorrogou por mais um ano, sem licitação, o contrato com o Consórcio Pampulha Viva para a limpeza e manutenção da Lagoa da Pampulha, ao custo anual de R$ 22,5 milhões. A decisão mantém os serviços prestados, que, embora não tenham sido alvo direto da CPI da Câmara Municipal que investigou irregularidades na limpeza do patrimônio, despertaram questionamentos entre os vereadores devido à inexigibilidade de licitação.
Conforme o termo aditivo publicado em 1º de março pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi) no Diário Oficial do Município, o contrato, que se encerraria no mês passado, foi estendido até 28 de fevereiro de 2026. A reportagem não conseguiu contato com os responsáveis pelo consórcio para comentar a renovação.
O Consórcio Pampulha Viva realiza a limpeza da lagoa desde 2015, e um dos contratos firmados em 2018 foi alvo de duas CPIs na Câmara Municipal devido a suspeitas de irregularidades. Apesar do alto custo da manutenção, os parlamentares questionam a efetividade do serviço, apontando que a poluição da Lagoa da Pampulha não apresentou redução significativa.
Durante os trabalhos da CPI, no início de 2024, a PBH voltou a contratar o consórcio sem licitação, intensificando os questionamentos na Câmara. Em nota, a prefeitura justificou a contratação afirmando que a empresa é a única autorizada pelo Ibama a utilizar o Phoslock, produto considerado essencial para o tratamento da água da lagoa.
A administração municipal também alegou que a legislação permite a renovação do contrato por se tratar de um serviço contínuo. Além disso, garantiu que monitora a qualidade da água e que os resultados atendem às metas contratuais.
Poluição Persiste Mesmo Com Alto Investimento
Dados da PBH indicam que diariamente são retiradas entre 5 e 10 toneladas de lixo flutuante da lagoa. No entanto, uma visita da reportagem de O TEMPO à Lagoa da Pampulha, na última sexta-feira (14 de março), constatou que o serviço não tem sido suficiente para evitar a degradação do local. Apesar do contrato de limpeza que custa, em média, R$ 1,8 milhão por mês, é possível observar lixo boiando na água e espalhado pela orla.
Além disso, uma grande área conhecida como “Enseada do Zoológico” foi completamente assoreada, reduzindo cerca de 17 hectares do espelho d’água. O problema é alvo de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que aponta que empresas contratadas para desassorear a lagoa entre 2013 e 2021 acabaram contribuindo para o aterramento da enseada ao despejar sedimentos retirados do fundo da lagoa no local de forma indevida.
O MPF pede que a Prefeitura de Belo Horizonte também seja responsabilizada judicialmente, para garantir que as empresas condenadas sejam fiscalizadas na execução da recuperação do patrimônio, tombado pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade.
Vereadores Criticam Contrato e Cobram Medidas
O relator da CPI da Lagoa da Pampulha, vereador Braulio Lara (Novo), que recomendou o indiciamento de 11 pessoas por irregularidades na manutenção da lagoa, criticou a renovação do contrato com o Consórcio Pampulha Viva.
“A empresa foi contratada com um valor 50% maior do que o anterior, e a prefeitura segue conivente. Não vemos resultados”, afirmou Lara.
A Câmara Municipal pretende realizar novas audiências públicas para fiscalizar as ações prometidas para a Lagoa da Pampulha, incluindo o acordo firmado entre a PBH, a Copasa e o município de Contagem para a despoluição da água.
Em resposta, a PBH informou que a Copasa segue atuando no esgotamento sanitário da bacia da lagoa, cumprindo o compromisso firmado.
Moradores Lamentam a Degradação da Lagoa da Pampulha
Moradores da região da Pampulha demonstram preocupação com a degradação da lagoa e questionam a efetividade das ações de limpeza. O militar reformado Matuzail Martins, morador da Pampulha há 50 anos, reforça a necessidade de maior preservação do patrimônio cultural.
“A Enseada do Zoológico perdeu 10% do espelho d’água, o que fere a legislação de tombamento. Isso é uma agressão à norma e um crime ambiental”, declarou.
Já Marcelo Ferreira, morador do bairro São José desde 1971, lamenta a falta de melhorias concretas, apesar dos investimentos contínuos.
“Desde os anos 1970 tentam despoluir a lagoa, mas a situação só piora. Trocam os prefeitos, mas as mesmas empresas continuam por trás desse desastre”, criticou.
Com a renovação do contrato sem licitação e os questionamentos sobre a efetividade do serviço, a polêmica em torno da manutenção da Lagoa da Pampulha promete continuar nos próximos meses.
Via: https://www.otempo.com.br/politica/2025/3/18/contrato-de-limpeza-da-lagoa-da-pampulha-e-renovado-sem-licitacao
Telefones Úteis de Belo Horizonte – Confira os principais telefones da Cidade.
A.A. Alcoólicos Anônimos: 3224.7744
Acidentes de Trânsito: 197
Aeroporto Carlos Prates: 3462.6455
Aeroporto Confins: 3689.2344
Aeroporto Pampulha: 3490.2000
AGIT – Agência de Empregos: 0800.319.020
Auxílio à Lista: 102
BH TRANS: 3277.6500
Bombeiros: 193
CEASA: 0800.315.859
CEDEC: 3236.2100
CEMIG: 0800.310.196
Centro Municipal: 3277.9777
CIT – Centro de Informações Toxicológicos: 3224.4000
COPASA: 195
Corpo de Bombeiros: 193
Correios: 159
CVV – Centro de Valorização da Vida: 3334.4111 ou 141
Defesa Civil: 199 / (31)3911.9439
DETRAN / MG: 3236.3501
Disque Denúncia: 181
Disque Direitos Humanos: 0800.311.119
Disque Ecologia: 1523
Disque Escola Segura: 0800.300.190
Disque Limpeza SLU: 3277.9388
Disque PROCOM: 3277.4548 ou 1512
Disque Sossêgo (24 horas): 3277.8100
Disque Tapa-Buracos: 3277.8000
Disque Turismo: 1677
Doação de Órgãos: 1520
Empresa Municipal de Turismo: 3277.9797
Estação Ferroviária: 3218.2255
GAPA / MG: 3271.2126
Ibama: 0800.618.080
Instituto Médico Legal: 3236.3128
Metrô: 3212.8188
MG Transplantes (Doação de órgãos): 3274.7181
Movimento de Donas de Casa e Consumidores: 3274.1033
Parque Municipal: 3277.7666
Polícia Civil:
Polícia Federal: 3330.5200
Polícia Ferroviária: 3218.2912
Polícia Militar: 190
Polícia Militar Florestal: 3483.2055
Polícia Rodoviária Estadual: 2123.1901
Polícia Rodoviária Federal: 3333.2999
Prefeitura Municipal: 156
PrevFone – Previdência Social: 0800.780.191
Primeiro Batalhão (1º BPM/PMMG): 3307.0300
Procon: 1512
Pronto Socorro: 192
Pronto Socorro (HPS João XXIII): 3239.9200
Receita Federal: 0300.78.0300
Rodoviária: 3271.3000 e 3271.8933
S.O.S Crianças: 0800.283.1244 (Centro de Referência-Denúncia)
SENAC: 0800.724.4440
SINE/MG: 2123.2415
Sudecap – Disque Tapa-Buraco: 3277.8000
Telegrama Fonado: 0800.550.135
Renovação do Contrato de Limpeza da Lagoa da Pampulha Sem Licitação Gera Polêmica
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Prefeitura de BH Renova Contrato de Limpeza da Lagoa da Pampulha Sem Licitação, Gerando Polêmica
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) prorrogou por mais um ano, sem licitação, o contrato com o Consórcio Pampulha Viva para a limpeza e manutenção da Lagoa da Pampulha, ao custo anual de R$ 22,5 milhões. A decisão mantém os serviços prestados, que, embora não tenham sido alvo direto da CPI da Câmara Municipal que investigou irregularidades na limpeza do patrimônio, despertaram questionamentos entre os vereadores devido à inexigibilidade de licitação.
Conforme o termo aditivo publicado em 1º de março pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi) no Diário Oficial do Município, o contrato, que se encerraria no mês passado, foi estendido até 28 de fevereiro de 2026. A reportagem não conseguiu contato com os responsáveis pelo consórcio para comentar a renovação.
O Consórcio Pampulha Viva realiza a limpeza da lagoa desde 2015, e um dos contratos firmados em 2018 foi alvo de duas CPIs na Câmara Municipal devido a suspeitas de irregularidades. Apesar do alto custo da manutenção, os parlamentares questionam a efetividade do serviço, apontando que a poluição da Lagoa da Pampulha não apresentou redução significativa.
Durante os trabalhos da CPI, no início de 2024, a PBH voltou a contratar o consórcio sem licitação, intensificando os questionamentos na Câmara. Em nota, a prefeitura justificou a contratação afirmando que a empresa é a única autorizada pelo Ibama a utilizar o Phoslock, produto considerado essencial para o tratamento da água da lagoa.
A administração municipal também alegou que a legislação permite a renovação do contrato por se tratar de um serviço contínuo. Além disso, garantiu que monitora a qualidade da água e que os resultados atendem às metas contratuais.
Poluição Persiste Mesmo Com Alto Investimento
Dados da PBH indicam que diariamente são retiradas entre 5 e 10 toneladas de lixo flutuante da lagoa. No entanto, uma visita da reportagem de O TEMPO à Lagoa da Pampulha, na última sexta-feira (14 de março), constatou que o serviço não tem sido suficiente para evitar a degradação do local. Apesar do contrato de limpeza que custa, em média, R$ 1,8 milhão por mês, é possível observar lixo boiando na água e espalhado pela orla.
Além disso, uma grande área conhecida como “Enseada do Zoológico” foi completamente assoreada, reduzindo cerca de 17 hectares do espelho d’água. O problema é alvo de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que aponta que empresas contratadas para desassorear a lagoa entre 2013 e 2021 acabaram contribuindo para o aterramento da enseada ao despejar sedimentos retirados do fundo da lagoa no local de forma indevida.
O MPF pede que a Prefeitura de Belo Horizonte também seja responsabilizada judicialmente, para garantir que as empresas condenadas sejam fiscalizadas na execução da recuperação do patrimônio, tombado pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade.
Vereadores Criticam Contrato e Cobram Medidas
O relator da CPI da Lagoa da Pampulha, vereador Braulio Lara (Novo), que recomendou o indiciamento de 11 pessoas por irregularidades na manutenção da lagoa, criticou a renovação do contrato com o Consórcio Pampulha Viva.
“A empresa foi contratada com um valor 50% maior do que o anterior, e a prefeitura segue conivente. Não vemos resultados”, afirmou Lara.
A Câmara Municipal pretende realizar novas audiências públicas para fiscalizar as ações prometidas para a Lagoa da Pampulha, incluindo o acordo firmado entre a PBH, a Copasa e o município de Contagem para a despoluição da água.
Em resposta, a PBH informou que a Copasa segue atuando no esgotamento sanitário da bacia da lagoa, cumprindo o compromisso firmado.
Moradores Lamentam a Degradação da Lagoa da Pampulha
Moradores da região da Pampulha demonstram preocupação com a degradação da lagoa e questionam a efetividade das ações de limpeza. O militar reformado Matuzail Martins, morador da Pampulha há 50 anos, reforça a necessidade de maior preservação do patrimônio cultural.
“A Enseada do Zoológico perdeu 10% do espelho d’água, o que fere a legislação de tombamento. Isso é uma agressão à norma e um crime ambiental”, declarou.
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“Desde os anos 1970 tentam despoluir a lagoa, mas a situação só piora. Trocam os prefeitos, mas as mesmas empresas continuam por trás desse desastre”, criticou.
Com a renovação do contrato sem licitação e os questionamentos sobre a efetividade do serviço, a polêmica em torno da manutenção da Lagoa da Pampulha promete continuar nos próximos meses.
Via: https://www.otempo.com.br/politica/2025/3/18/contrato-de-limpeza-da-lagoa-da-pampulha-e-renovado-sem-licitacao
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Auxílio à Lista: 102
BH TRANS: 3277.6500
Bombeiros: 193
CEASA: 0800.315.859
CEDEC: 3236.2100
CEMIG: 0800.310.196
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COPASA: 195
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Disque Denúncia: 181
Disque Direitos Humanos: 0800.311.119
Disque Ecologia: 1523
Disque Escola Segura: 0800.300.190
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Disque PROCOM: 3277.4548 ou 1512
Disque Sossêgo (24 horas): 3277.8100
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Doação de Órgãos: 1520
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Parque Municipal: 3277.7666
Polícia Civil:
Polícia Federal: 3330.5200
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Prefeitura Municipal: 156
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Primeiro Batalhão (1º BPM/PMMG): 3307.0300
Procon: 1512
Pronto Socorro: 192
Pronto Socorro (HPS João XXIII): 3239.9200
Receita Federal: 0300.78.0300
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